A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) rege o tratamento de dados pessoais no Brasil. Este documento resume, em linguagem prática, como a ABALOG Group aplica seus princípios na rotina logística e como você pode exercer seus direitos como titular.
Princípios que orientam nossa operação
- Finalidade: dados são coletados para atender operações contratadas e obrigações legais.
- Adequação e necessidade: pedimos somente o que é indispensável.
- Transparência: mantemos canais abertos para dúvidas e solicitações.
- Segurança: controles técnicos e administrativos protegem os dados que tratamos.
- Prevenção e responsabilização: monitoramos riscos e mantemos registros das operações de tratamento.
Direitos do titular
Como titular de dados pessoais, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Informações sobre com quem compartilhamos os dados.
- Revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Como exercer seus direitos
Encaminhe sua solicitação para privacidade@abalog.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação de titular". Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de dar seguimento. Buscamos responder em até 15 dias corridos, salvo situações excepcionais previstas em lei.
Bases legais aplicadas
Utilizamos as bases legais previstas na LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e regulatória, legítimo interesse (com registros do teste de proporcionalidade), proteção do crédito, exercício regular de direitos em processo e, quando necessário, consentimento específico e revogável.
Compartilhamento e operadores
Trabalhamos com operadores contratados — provedores de tecnologia, transportadores agregados, seguradoras e gerenciadoras de risco — vinculados por contrato ao mesmo nível de proteção adotado pela ABALOG Group. Somente compartilhamos dados quando existe base legal e finalidade clara.
Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Selecionamos parceiros que ofereçam garantias compatíveis com a LGPD para essas transferências.
Retenção e descarte
Retemos dados pelo prazo necessário à execução dos serviços e pelo tempo exigido pela legislação fiscal, trabalhista, regulatória e processual. Terminada essa necessidade, os registros são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Incidentes de segurança
Mantemos processo interno para identificar, conter e comunicar incidentes relevantes. Quando exigido, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, indicando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
Encarregado (DPO)
Encarregado: privacidade@abalog.com.br. Este é o canal indicado para dúvidas, solicitações de titulares e comunicações relacionadas a dados pessoais.